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Última atualização: 01/11/2026
Bem-vindo ao Minha Festinha!
Estes Termos e Condições de Uso estabelecem as regras para acessar e utilizar o marketplace Minha Festinha, plataforma digital destinada à divulgação e à descoberta de profissionais, empresas e serviços relacionados a festas infantis e eventos.
Ao acessar o site, criar uma conta, publicar um anúncio ou contratar um plano, você declara que leu e compreendeu estes termos e que concorda com as disposições aplicáveis à sua utilização da plataforma.
Caso não concorde com alguma condição, não utilize os recursos aos quais ela se aplica.
1. Sobre o Minha Festinha
O Minha Festinha é uma plataforma digital que tem como objetivo conectar pessoas que organizam festas infantis a profissionais e empresas que oferecem serviços relacionados a esses eventos.
A plataforma pode disponibilizar recursos para:
Pesquisa de profissionais e empresas;
Consulta de anúncios e portfólios;
Organização de fornecedores por categoria e localização;
Cadastro e gerenciamento de perfis profissionais;
Divulgação de serviços;
Contato entre clientes e fornecedores;
Contratação e gerenciamento de planos de anúncio;
Acesso a outras funcionalidades disponibilizadas no site.
Os recursos efetivamente disponíveis poderão variar conforme as funcionalidades implementadas e as condições de cada plano.
2. Cadastro e criação de conta
Algumas funcionalidades poderão exigir a criação de uma conta.
Ao realizar o cadastro, o usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, bem como a manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
O usuário é responsável pelas atividades realizadas por meio de sua conta, ressalvadas as hipóteses em que a legislação atribua responsabilidade a terceiros ou ao próprio Minha Festinha.
Caso identifique uso não autorizado de sua conta, deverá comunicar o ocorrido pelos canais oficiais de atendimento.
O Minha Festinha poderá solicitar informações adicionais quando necessário para verificar o cadastro, prevenir fraudes ou cumprir obrigações legais.
3. Cadastro de profissionais e empresas anunciantes
Profissionais e empresas que desejam divulgar seus serviços deverão preencher os campos solicitados e cumprir as condições do plano ou modalidade de cadastro disponível.
O anunciante declara que:
Possui autorização para divulgar os serviços anunciados;
Fornece informações verdadeiras e atualizadas;
Tem direito de utilizar as imagens, marcas, textos e demais materiais enviados;
Não publica conteúdo ilegal, enganoso, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
Mantém atualizadas as informações sobre serviços, regiões atendidas e formas de contato;
Cumpre as obrigações legais aplicáveis à sua atividade;
Respeita os direitos dos clientes e a legislação de proteção de dados.
O anunciante será responsável pelas informações e pelos materiais que publicar, sem prejuízo das responsabilidades que a legislação atribuir ao Minha Festinha.
A publicação de um anúncio não significa que a plataforma certificou as qualificações, a regularidade empresarial, a qualidade ou a segurança de todos os serviços anunciados.
4. Planos e condições de anúncio
O Minha Festinha poderá oferecer diferentes planos de divulgação, com recursos, preços, prazos e condições específicos.
As condições de cada plano deverão ser apresentadas ao anunciante antes da contratação.
Conforme a modalidade disponibilizada, os planos poderão contemplar recursos como publicação de anúncios, apresentação de portfólio, exibição de informações comerciais e outras funcionalidades.
A contratação de um plano não garante número específico de visitas, contatos, clientes, contratações, vendas ou posicionamento nos mecanismos de busca.
Quando houver renovação automática, recorrência ou cobrança periódica, essa condição deverá ser informada previamente, incluindo o preço, a periodicidade e as regras de cancelamento.
5. Pagamentos, cobranças e cancelamentos
Os pagamentos referentes a planos e serviços do Minha Festinha deverão seguir as condições apresentadas no momento da contratação.
Os métodos de pagamento disponíveis, os prazos de compensação, a vigência do plano e as regras de cancelamento deverão ser consultados na página de Formas de Pagamento ou na tela de contratação correspondente.
O não pagamento de um plano poderá resultar na suspensão ou no encerramento dos recursos associados à assinatura, observadas as condições contratadas e a legislação aplicável.
Pedidos de cancelamento, reembolso ou contestação de cobrança deverão ser encaminhados pelos canais oficiais.
Quando houver relação de consumo, serão respeitados os direitos previstos na legislação, inclusive as regras aplicáveis ao direito de arrependimento e à restituição de valores.
6. Relação entre clientes e fornecedores
O Minha Festinha atua como ambiente digital de divulgação e conexão entre usuários e profissionais.
Salvo quando um serviço específico for expressamente oferecido e contratado com o próprio Minha Festinha, a negociação e a contratação dos serviços anunciados ocorrerão diretamente entre o cliente e o respectivo fornecedor.
Antes de contratar, recomendamos confirmar:
Descrição e escopo do serviço;
Data, horário e local do evento;
Disponibilidade do fornecedor;
Preço total e eventuais custos adicionais;
Condições e cronograma de pagamento;
Prazos de entrega ou execução;
Regras de cancelamento e reembolso;
Obrigações de cada parte;
Necessidade de contrato ou comprovante da contratação.
Os acordos realizados diretamente entre clientes e fornecedores deverão respeitar a legislação aplicável.
A atuação do Minha Festinha em determinada transação dependerá das funcionalidades utilizadas e do papel efetivamente desempenhado pela plataforma.
7. Responsabilidades dos fornecedores
Os profissionais e as empresas anunciantes são responsáveis por suas atividades e pelas informações disponibilizadas em seus anúncios.
Compete a cada fornecedor, conforme aplicável:
Informar corretamente as características dos serviços;
Apresentar preços e condições de forma transparente;
Manter seus canais de contato atualizados;
Cumprir os compromissos assumidos com os clientes;
Possuir as licenças, autorizações e qualificações legalmente exigidas para sua atividade;
Respeitar os direitos dos consumidores;
Proteger os dados pessoais recebidos durante as negociações;
Observar as normas de segurança aplicáveis aos serviços prestados.
A existência de um anúncio não substitui a avaliação do fornecedor pelo cliente nem dispensa a verificação das informações relevantes para a contratação.
8. Condutas proibidas
É proibido utilizar o Minha Festinha para:
Publicar anúncios falsos ou informações enganosas;
Promover atividades ilegais;
Violar direitos autorais, marcas ou outros direitos de terceiros;
Enviar mensagens abusivas, ameaçadoras ou discriminatórias;
Realizar fraudes ou tentativas de golpe;
Coletar ou utilizar dados pessoais de terceiros sem fundamento legal;
Publicar conteúdo que exponha indevidamente crianças ou outras pessoas;
Manipular avaliações, reputação ou informações da plataforma;
Distribuir códigos maliciosos ou tentar comprometer a segurança do site;
Utilizar a plataforma para spam ou comunicações comerciais não autorizadas;
Contornar restrições de acesso ou utilizar recursos de maneira abusiva.
O Minha Festinha poderá adotar medidas proporcionais diante de violações, incluindo solicitar correções, remover conteúdos, suspender anúncios ou restringir contas, conforme a gravidade, as circunstâncias e a legislação aplicável.
Quando necessário, serão observados os procedimentos legais e as oportunidades de manifestação cabíveis.
9. Conteúdo publicado pelos usuários
O usuário mantém os direitos que possui sobre os conteúdos que publica, respeitando os direitos de terceiros.
Ao enviar imagens, textos, logotipos e materiais para publicação, o usuário autoriza o Minha Festinha, durante o período e na extensão necessários à prestação do serviço, a hospedar, reproduzir, exibir e adaptar tecnicamente esses materiais para disponibilizar o anúncio e operar a plataforma.
Essa autorização não representa transferência de propriedade intelectual e não permite a utilização dos materiais para finalidades alheias à prestação do serviço sem fundamento jurídico adequado.
O usuário declara que possui os direitos e as autorizações necessários para publicar os materiais enviados.
10. Propriedade intelectual
A identidade visual, o nome Minha Festinha, os elementos gráficos, o design, os textos próprios, a estrutura e outros componentes originais da plataforma são protegidos pela legislação aplicável, respeitados os direitos de terceiros.
É proibido copiar, reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente esses elementos sem autorização, salvo nas hipóteses permitidas por lei.
Os materiais de propriedade dos anunciantes e de terceiros permanecem sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares.
11. Disponibilidade e funcionamento da plataforma
O Minha Festinha busca manter o site disponível e funcional, mas poderão ocorrer interrupções decorrentes de manutenção, atualizações, falhas técnicas, problemas de conectividade ou situações fora de seu controle.
A plataforma poderá atualizar, modificar ou descontinuar funcionalidades, respeitando as obrigações contratuais e os direitos legalmente garantidos aos usuários.
Não é possível garantir disponibilidade ininterrupta, ausência absoluta de erros ou resultados comerciais específicos.
Esta disposição não exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por contrato.
12. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais será realizado conforme a Política de Privacidade do Minha Festinha e a legislação aplicável, especialmente a LGPD.
Os usuários deverão utilizar os dados pessoais acessados pela plataforma apenas para finalidades legítimas e compatíveis com a forma pela qual foram disponibilizados.
Os fornecedores que receberem dados de clientes serão responsáveis por observar as obrigações legais aplicáveis às suas próprias atividades de tratamento, sem prejuízo das responsabilidades atribuídas a cada agente pela legislação.
Para obter informações sobre coleta, utilização, compartilhamento e direitos dos titulares, consulte a página Política de Privacidade.
13. Links e serviços de terceiros
A plataforma poderá disponibilizar links para sites, redes sociais, ferramentas de comunicação e outros serviços externos.
Esses ambientes são administrados por terceiros e podem possuir regras próprias.
A inclusão de um link não representa necessariamente endosso, certificação ou garantia do Minha Festinha em relação ao conteúdo ou aos serviços externos.
14. Limites de responsabilidade
O Minha Festinha disponibiliza ferramentas digitais para facilitar a descoberta de profissionais e a divulgação de serviços.
A plataforma não garante que todos os anúncios estejam disponíveis, que todos os fornecedores respondam às solicitações ou que uma negociação resulte em contratação.
Quando a contratação ocorrer diretamente entre cliente e fornecedor, cada parte será responsável pelas obrigações que assumir, observadas as disposições legais aplicáveis.
Nada nestes termos exclui ou limita direitos dos consumidores ou responsabilidades que não possam ser legalmente afastados.
15. Suspensão e encerramento de contas
O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta pelos canais disponibilizados no site, observadas as condições aplicáveis a planos ativos e obrigações pendentes.
O Minha Festinha poderá suspender ou encerrar contas em situações como fraude, violação destes termos, utilização ilícita da plataforma ou descumprimento de obrigações contratuais, observadas a proporcionalidade e as exigências legais.
O encerramento da conta não elimina automaticamente obrigações financeiras já constituídas nem registros que precisem ser conservados por fundamento legal.
16. Alterações destes Termos e Condições
Estes termos poderão ser atualizados para refletir alterações na legislação, nas funcionalidades ou nos serviços disponibilizados.
A versão vigente será publicada nesta página, com indicação da data de atualização.
Quando exigido pela legislação ou pela natureza da alteração, os usuários serão informados e poderão ser adotados procedimentos específicos de comunicação ou consentimento.
17. Legislação aplicável e resolução de conflitos
Estes termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, respeitados os direitos e as regras de competência aplicáveis a cada situação.
Eventuais controvérsias deverão buscar solução pelos canais de atendimento e, quando necessário, pelos meios legalmente competentes, preservados os direitos dos consumidores e o acesso à Justiça.
18. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos e Condições, utilize os canais oficiais:
Responsável: Minha Festinha
E-mail: contato@minhafestinha.com.br
Site: https://minhafestinha.com.br
Ao utilizar o Minha Festinha, você contribui para um ambiente mais organizado, transparente e confiável para clientes e profissionais do setor de festas infantis.