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Última atualização: 01/11/2026
O Minha Festinha valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários, clientes, profissionais anunciantes e visitantes.
Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais podem ser coletados, utilizados, armazenados e compartilhados durante a utilização da plataforma Minha Festinha, incluindo o acesso ao site, a criação de contas, o cadastro de anúncios, o contato com profissionais e a contratação de planos ou serviços disponibilizados pela plataforma.
O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao utilizar a plataforma, recomendamos que você leia este documento atentamente.
1. Quem é responsável pelos seus dados pessoais?
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais deverá ser identificado pelas seguintes informações:
E-mail para assuntos relacionados à privacidade: contato@minhafestinha.com.br
Para fins desta política, o termo Minha Festinha se refere à plataforma digital que permite a divulgação e a descoberta de profissionais, empresas e serviços relacionados a festas infantis.
A definição das responsabilidades sobre cada operação de tratamento dependerá das atividades efetivamente realizadas pelo Minha Festinha e pelos demais envolvidos.
2. Quais dados pessoais podemos coletar?
Os dados coletados variam conforme a maneira como você utiliza a plataforma.
2.1. Dados de cadastro
Quando você cria uma conta, podemos coletar informações como:
Nome e sobrenome;
Endereço de e-mail;
Número de telefone, quando solicitado;
Nome de usuário;
Senha armazenada de forma protegida;
Informações necessárias para identificação e gerenciamento da conta.
2.2. Dados de profissionais anunciantes
Para permitir o cadastro e a divulgação de serviços, podemos coletar:
Nome do profissional ou da empresa;
Nome comercial;
Descrição dos serviços;
Categorias de atuação;
Cidade, estado e região atendida;
Telefone comercial e e-mail;
Fotografias, logotipo e portfólio;
Links para sites e redes sociais;
Informações necessárias à contratação e ao gerenciamento de planos.
Dados empresariais, como CNPJ e endereço comercial, poderão ser solicitados quando necessários às finalidades do cadastro, à contratação ou ao cumprimento de obrigações legais.
2.3. Dados de navegação
Durante o acesso ao site, determinadas informações técnicas podem ser coletadas, conforme as ferramentas utilizadas, incluindo:
Endereço IP;
Data e horário do acesso;
Páginas visitadas;
Tipo de dispositivo e navegador;
Informações sobre interação com o site;
Cookies e identificadores eletrônicos;
Dados técnicos necessários à segurança e ao funcionamento da plataforma.
2.4. Dados de contato e atendimento
Quando você entra em contato conosco, podemos tratar seu nome, e-mail, telefone, conteúdo da mensagem e demais informações fornecidas voluntariamente para responder à solicitação.
Se você utilizar a plataforma para entrar em contato com um profissional, os dados enviados poderão ser disponibilizados ao destinatário da solicitação, conforme a funcionalidade utilizada e as informações apresentadas no momento do envio.
2.5. Dados de pagamento
Quando houver contratação de planos ou serviços pagos, poderão ser tratados dados necessários para identificar a transação, confirmar o pagamento, emitir documentos e administrar a assinatura.
Os dados completos de cartão de crédito ou outros dados financeiros serão tratados conforme a arquitetura e os procedimentos do provedor de pagamento utilizado.
Não afirmamos que o Minha Festinha armazena dados completos de cartões. Essa informação deverá corresponder à configuração efetiva do sistema e do intermediador de pagamentos.
3. Para quais finalidades utilizamos os dados?
Os dados pessoais poderão ser utilizados para:
Criar e administrar contas de usuários;
Permitir o cadastro e a manutenção de anúncios profissionais;
Exibir informações de profissionais e empresas cadastrados;
Facilitar o contato entre clientes e fornecedores;
Processar a contratação e o gerenciamento de planos;
Confirmar pagamentos e administrar cobranças;
Prestar atendimento e responder a solicitações;
Enviar comunicações operacionais relacionadas à conta e aos serviços;
Personalizar e melhorar a experiência de navegação;
Analisar o desempenho e a utilização da plataforma;
Identificar, prevenir e investigar fraudes, abusos e incidentes de segurança;
Cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais;
Exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais, quando aplicável;
Enviar comunicações promocionais quando houver fundamento legal adequado e, quando necessário, consentimento.
Os dados serão tratados para finalidades legítimas, específicas e compatíveis com o contexto da coleta.
4. Qual é a base legal para o tratamento?
Conforme a finalidade e as circunstâncias, o tratamento poderá se fundamentar nas hipóteses legais previstas na LGPD, incluindo:
Execução de contrato ou procedimentos preliminares: para criar contas, administrar anúncios, disponibilizar funcionalidades e cumprir obrigações relacionadas a serviços contratados.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: para atender exigências legais, fiscais, contábeis e outras obrigações aplicáveis.
Legítimo interesse: quando juridicamente cabível, para finalidades legítimas, respeitando os direitos e as liberdades dos titulares e realizando a avaliação necessária.
Consentimento: quando necessário, inclusive para determinadas atividades de marketing ou utilização de cookies não essenciais.
Exercício regular de direitos: para proteger direitos em procedimentos administrativos, judiciais ou arbitrais, quando aplicável.
A base legal será definida de acordo com cada operação de tratamento. Nem todas as atividades dependem de consentimento, e o consentimento não será utilizado como justificativa genérica para qualquer tratamento.
5. Com quem podemos compartilhar os dados?
Os dados pessoais poderão ser compartilhados, na medida necessária e de acordo com a legislação aplicável, com:
5.1. Profissionais e empresas anunciantes
Quando você solicitar contato com um fornecedor, as informações enviadas por meio da plataforma poderão ser compartilhadas com o profissional ou a empresa destinatária, para possibilitar o atendimento da solicitação.
5.2. Prestadores de serviços tecnológicos
Podemos utilizar serviços de hospedagem, manutenção, segurança, armazenamento, comunicação eletrônica, análise de desempenho e suporte técnico.
Esses prestadores poderão tratar dados pessoais na medida necessária à prestação dos serviços contratados.
5.3. Provedores de pagamento
Quando houver transações financeiras, os dados necessários poderão ser compartilhados com os intermediadores de pagamento e demais participantes envolvidos no processamento da operação.
O tratamento realizado por esses fornecedores também poderá estar sujeito às respectivas políticas de privacidade.
5.4. Ferramentas de análise e publicidade
Caso sejam utilizadas ferramentas de análise de tráfego, publicidade ou mensuração, determinadas informações de navegação poderão ser compartilhadas conforme a configuração dessas ferramentas, a legislação aplicável e as escolhas de consentimento do usuário, quando exigido.
5.5. Autoridades competentes
Os dados poderão ser fornecidos quando houver obrigação legal, ordem válida de autoridade competente ou necessidade legítima de proteger direitos e prevenir atividades ilícitas, observadas as exigências legais.
Não comercializamos dados pessoais como produto. Qualquer compartilhamento deverá ter finalidade legítima e fundamento jurídico adequado.
6. Cookies e tecnologias semelhantes
O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para permitir o funcionamento de recursos essenciais, manter sessões, melhorar a navegação e, quando habilitado, analisar o desempenho ou personalizar publicidade.
Os cookies podem ser classificados conforme sua finalidade:
Essenciais: necessários para o funcionamento e a segurança do site;
Funcionais: destinados a memorizar determinadas preferências;
Analíticos: utilizados para compreender como os visitantes interagem com a plataforma;
Publicidade: utilizados, quando habilitados, para mensuração ou personalização de anúncios.
Os cookies não essenciais deverão ser gerenciados de acordo com a legislação aplicável, inclusive quanto à obtenção de consentimento quando exigida.
Você poderá ajustar suas preferências por meio do mecanismo de gerenciamento de cookies disponibilizado no site, quando existente, e também configurar seu navegador para bloquear determinados cookies.
O bloqueio de cookies essenciais poderá comprometer algumas funcionalidades.
7. Por quanto tempo os dados são armazenados?
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, considerando:
A duração da conta e da relação contratual;
A necessidade de manter anúncios e registros operacionais;
As obrigações legais e regulatórias;
Os prazos de prescrição aplicáveis;
A prevenção de fraudes e a segurança da plataforma;
O exercício regular de direitos.
Quando os dados deixarem de ser necessários, eles serão eliminados, anonimizados ou mantidos nas hipóteses permitidas pela legislação.
A exclusão de uma conta não implica necessariamente a eliminação imediata de todos os registros, especialmente quando houver obrigação legal de conservação ou outra hipótese legítima de retenção.
8. Como protegemos seus dados?
Adotamos, ou buscamos implementar conforme a estrutura técnica da plataforma, medidas administrativas e técnicas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida e outras formas de tratamento inadequado.
As medidas de proteção podem incluir controles de acesso, atualizações de segurança, gerenciamento de permissões, cópias de segurança e recursos de proteção da infraestrutura.
Nenhum sistema eletrônico é completamente livre de riscos. Caso ocorra um incidente de segurança envolvendo dados pessoais, serão adotadas as medidas cabíveis de acordo com a legislação aplicável.
9. Quais são os seus direitos?
Nos termos da LGPD, você poderá exercer, conforme aplicável, os seguintes direitos:
Confirmar se realizamos o tratamento de seus dados pessoais;
Solicitar acesso aos dados;
Pedir a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
Solicitar portabilidade, observadas as regras aplicáveis;
Solicitar a eliminação de dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
Obter informações sobre o compartilhamento de dados;
Revogar o consentimento, quando essa for a base legal do tratamento;
Solicitar informações sobre as consequências de não fornecer consentimento;
Opor-se a tratamentos realizados em desconformidade com a legislação, quando cabível;
Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente por tratamento automatizado que afetem seus interesses, nos termos da lei.
O exercício desses direitos poderá estar sujeito à verificação de identidade e às condições e exceções previstas na legislação.
10. Como solicitar informações ou exercer seus direitos?
Para fazer solicitações relacionadas à privacidade, utilize o canal abaixo:
E-mail: contato@minhafestinha.com.br
No pedido, descreva sua solicitação e forneça informações suficientes para que possamos identificar a conta ou o tratamento relacionado.
Poderemos solicitar informações adicionais estritamente necessárias para confirmar sua identidade e proteger seus dados contra solicitações indevidas.
Os pedidos serão tratados sem cobrança pelo exercício dos direitos previstos na LGPD e respondidos nos prazos e condições estabelecidos pela legislação aplicável.
11. Dados de crianças e adolescentes
O Minha Festinha é voltado à organização de festas e à divulgação de serviços. O cadastro de profissionais, a contratação de planos e a administração de contas devem ser realizados por pessoas com capacidade legal para assumir as respectivas obrigações.
Não solicitamos deliberadamente dados pessoais de crianças para criação de contas de usuários ou profissionais.
Caso sejam fornecidas informações ou imagens que identifiquem crianças, os responsáveis deverão garantir que possuem autorização e fundamento jurídico adequados para compartilhá-las e publicá-las.
O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes deverá observar seu melhor interesse e as demais exigências legais aplicáveis.
Se você acredita que dados pessoais de uma criança foram enviados à plataforma indevidamente, entre em contato pelo canal indicado nesta política.
12. Links para sites externos
Os anúncios e páginas da plataforma poderão conter links para sites, redes sociais e serviços de terceiros.
Ao acessar esses ambientes, você estará sujeito às políticas e práticas dos respectivos responsáveis. Recomendamos que consulte os avisos de privacidade antes de fornecer informações pessoais a terceiros.
13. Transferência internacional de dados
Alguns fornecedores tecnológicos poderão armazenar ou processar informações em outros países.
Caso ocorra transferência internacional de dados pessoais, ela deverá observar as condições e garantias previstas na LGPD e na regulamentação aplicável.
14. Alterações nesta Política de Privacidade
Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças nas funcionalidades, nos serviços, nas práticas de tratamento de dados ou na legislação.
A versão vigente será disponibilizada nesta página, acompanhada da data da última atualização.
Quando uma alteração exigir comunicação específica ou novo consentimento, serão adotadas as medidas cabíveis.
15. Contato
Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais pelo Minha Festinha, entre em contato:
Responsável: Minha Festinha
E-mail: contato@minhafestinha.com.br
Site: https://minhafestinha.com.br
O Minha Festinha reafirma seu compromisso com a transparência, a proteção de dados pessoais e o respeito aos direitos dos usuários.